Termos de serviço

Última atualização em 5 de outubro de 2026 · Versão 0.1

Rascunho. Os campos entre colchetes ainda serão preenchidos; um advogado revisa este texto antes do primeiro cliente pagante.

Estes termos são um contrato entre [razão social], [CNPJ], [endereço] ("Kuuhaku", "nós") e a organização que cria uma conta ("você", o "Cliente"). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você os aceita. Se aceitar em nome de uma empresa, você confirma que tem autorização para isso.

1. O serviço

O Kuuhaku lê os repositórios de código-fonte que você indicar e produz um mapa de como eles se conectam: rotas, chamadas entre serviços, filas, modelos, dependências e as pessoas por trás dos commits. O resultado é mantido como um site que a sua equipe usa. O scanner roda nos nossos servidores, com uma chave somente leitura que você adiciona ao seu serviço de hospedagem de código, ou nas suas próprias máquinas, por meio da ferramenta de linha de comando, que nos envia apenas o grafo resultante.

Descrevemos o que o scanner lê e o que não lê na página de segurança. Essa página faz parte destes termos.

2. Contas e equipes

• Uma conta pertence a uma pessoa; uma organização ("equipe") pertence aos seus proprietários. Os proprietários gerenciam a cobrança e os membros; os papéis e o que cada um pode fazer estão listados no produto.
• Você mantém as suas credenciais em sigilo e nos avisa em security@kuuhaku.dev se achar que elas foram expostas. As ações realizadas com as suas credenciais contam como suas até que você nos avise.
• Você dá ao scanner acesso apenas a repositórios que tem permissão para compartilhar com um operador. Adicionar uma chave a um repositório que você não controla é uma violação destes termos.

3. Uso aceitável

Você não pode usar o serviço para violar a lei, para escanear código ao qual não tem direito, para sondar ou sobrecarregar os nossos sistemas, para revender o serviço como se fosse seu ou para construir um produto concorrente a partir dele. Podemos suspender uma conta que faça isso, depois de avisar você, a menos que a lei ou a segurança de outros clientes proíba o aviso.

4. Seus dados

• O que é seu continua seu. Os seus repositórios, os grafos que construímos a partir deles, as decisões que a sua equipe registra e os textos que você escreve no Kuuhaku são dados seus. Você nos concede a licença necessária para tratá-los com o único propósito de prestar o serviço.
• O que guardamos. O grafo (caminhos de rotas, nomes de serviços, modelos, filas, hosts e chaves de ambiente, nomes e versões de dependências, contagens de commits e nomes de autores, e trechos de código de três linhas em volta dos itens deixados para revisão), as decisões e os textos que a sua equipe insere, e os dados da conta. Não guardamos o seu código-fonte além desses trechos: um clone feito para uma varredura é apagado quando a varredura termina. Nunca armazenamos os valores de variáveis de ambiente ou de credenciais encontradas no código.
• Onde. O local de hospedagem e os operadores que usamos estão listados na política de privacidade.
• Exportação e exclusão. Você pode exportar o seu grafo a qualquer momento e excluir um workspace ou a organização inteira pelo produto. A exclusão remove importações, declarações e chaves em até 30 dias, exceto quando a lei nos obriga a manter registros de cobrança.
• Estatísticas agregadas que não permitem identificar você nem o seu código (por exemplo, quantos repositórios o cliente médio conecta) podem ser usadas para melhorar o serviço.

5. Nosso software

O serviço, o scanner, o site e a documentação deles pertencem a nós ou aos nossos licenciadores. A ferramenta de linha de comando é fornecida sob o seu próprio arquivo de licença. Você não pode copiar, modificar ou fazer engenharia reversa do serviço além do que essa licença ou a lei permitem.

6. Planos, período de teste e pagamento

• Os planos, os limites e os preços aparecem na página de preços e nas suas configurações de cobrança. Os preços não incluem impostos, salvo indicação em contrário.
• Os planos pagos podem começar com um período de teste gratuito, com a duração mostrada na finalização da compra. Ao final dele, o plano é cobrado, a menos que seja cancelado antes.
• As assinaturas são renovadas automaticamente a cada período de cobrança até serem canceladas. O cancelamento passa a valer no fim do período já pago; não há reembolso parcial, exceto quando a lei garante o direito de arrependimento.
• Se um pagamento falhar, avisamos você e tentamos de novo; depois de [14] dias, a organização passa para o plano gratuito e os dados além dos limites gratuitos são mantidos por mais 30 dias antes de serem excluídos.
• Podemos alterar os preços com aviso prévio de pelo menos 30 dias; a alteração vale a partir da sua próxima renovação.
• Os pagamentos são processados pela Stripe; não vemos nem armazenamos números de cartão.

7. Disponibilidade e suporte

Temos como meta uma disponibilidade mensal de [99,5%] nos planos pagos, medida na API e na aplicação web, excluídas as manutenções anunciadas. O suporte é por e-mail, em support@kuuhaku.dev, com uma primeira resposta em até [dois dias úteis] nos planos pagos. Nada aqui promete que uma varredura encontre todas as conexões do seu código; o produto mostra como sabe o que sabe, e o que não conseguiu ler.

8. Confidencialidade

Tratamos os seus grafos, decisões e dados de conta como confidenciais: só os acessamos para prestar o serviço, para corrigir um problema que você relatou ou quando a lei exige, e o acesso da nossa equipe é registrado e fica visível para você no produto. Você trata da mesma forma as informações não públicas sobre o serviço.

9. Garantias e responsabilidade

O serviço é fornecido no estado em que se encontra. Na medida em que a lei permitir, excluímos as garantias implícitas, e a nossa responsabilidade total por qualquer reclamação decorrente do serviço fica limitada ao valor que você nos pagou nos doze meses anteriores ao evento. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou dados de que você poderia ter feito backup e não fez. Nada limita a responsabilidade por fraude, dolo ou nos casos em que a lei não permite limitação.

10. Rescisão

Você pode encerrar a sua organização a qualquer momento pelas configurações. Podemos rescindir por uma violação não sanada em até 15 dias após o aviso, ou imediatamente em caso de uso indevido grave. Na rescisão, excluímos os seus dados conforme descrito na seção 4 e, se solicitado em até 30 dias, fornecemos uma exportação.

11. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos. As alterações relevantes são anunciadas por e-mail e no produto com pelo menos 30 dias de antecedência; continuar usando o serviço depois dessa data significa aceitá-las. A versão atual está sempre neste endereço, com a sua data.

12. Lei aplicável e disputas

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. As disputas vão para o foro de [cidade, estado], Brasil, a menos que normas obrigatórias de defesa do consumidor lhe garantam outro foro. Antes de qualquer reclamação, as duas partes tentam resolver a questão por e-mail durante 30 dias.

Contato: [e-mail jurídico].